Resumo O artigo objetiva dimensionar o diálogo entre os movimentos acadêmico-políticos no âmbito jurídico que posicionaram o racismo como problema fundamental, como a Critical Race Theory e o Direito e Relações Raciais. Por meio de uma sistematização dos estudos críticos raciais no Brasil, revisito produções jurídicas fruto de formações intercambiantes que fundaram e desenvolveram essas agendas de pesquisa. Concluo que a diáspora negra é uma contracultura jurídica transnacional voltada à justiça racial.

Abstract The article aims to dimension the dialogue between academic-political movements in the legal field that have positioned racism as a fundamental problem, such as Critical Race Theory and Law and Race Relations. Through a systematization of Critical Race Studies in Brazil, I do a review on legal productions resulting from interchangeable formations that founded and developed these research agendas. I conclude that the Black Diaspora is a transnational legal counterculture focused on racial justice.

Resumo O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro - sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 - e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de direito, e, consequentemente, para sobreviver.

Abstract On one hand, this work aims to analyse racist discourses and practices present in the agenda of the Brazilian government - particularly in these last two years and taking the ADPF 635 and 742 as parameters. On the other, it aims to reflect about the responses articulated by the studies on Violence. To do so, we explore the idea of black citizenship to observe the mediations Black people elaborate about themselves to become a Subject of Rights and, as a consequence, to survive.